O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituiçã...

79141|Direito Constitucional|superior

2014

FGV

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

A
o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF
B
a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação
C
a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula
D
o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

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