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Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.


79130|Direito Penal|superior

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de  processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.

  • B

    A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.

  • C

    A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.

  • D

    A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.