Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo ...

79127|Direito Constitucional

2014

superior

Estatuto da Advocacia e OAB, art. 28

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A
A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
B
O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
C
A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
D
O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.