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Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que ...


79127|Direito Constitucional|superior

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.

  • B

    O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.

  • C

    A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.

  • D

    O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.