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Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?


79064|Direito Constitucional|superior

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

  • A

    Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

  • B

    Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

  • C

    Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

  • D

    Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.