O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do d...

79035|Direito Processual Penal

2012

superior

Código de Processo Civil, art. 281
Código de Processo Penal, art. 573

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

A
a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.
B
que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.
C
que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
D
que as nulidades poderão ser sanadas.