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No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que


79019Questão anuladaAnulada|Direito Tributário|superior

No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

  • A

    são restituíveis.

  • B

    podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

  • C

    a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

  • D

    podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.