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Sobre os bens públicos é correto afirmar que


78994|Direito Administrativo|superior

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

  • A

    os bens de uso especial são passíveis de usucapião

  • B

    os bens de uso comum são passíveis de usucapião.

  • C

    os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

  • D

    nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.