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É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol ...


78993Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior

É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

  • A

    gera a possibilidade de cobrança de preço público.

  • B

    se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.

  • C

    para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.

  • D

    deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.