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De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática ...


78982|Direito Constitucional|superior

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

  • A

    Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).

  • B

    Conselho Federal da OAB.

  • C

    Entidade de Classe de âmbito nacional.

  • D

    Confederação Sindical.