A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos. Em relação às referidas imunid...

78904|Direito Constitucional|superior

2012

FGV

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

A
a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.
B
o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
C
os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
D
a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.