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Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,


78902|Direito Constitucional|superior
OAB6º Exame da Ordem - Reaplicação
2012
FGV

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

  • A

    ação direta de inconstitucionalidade.

  • B

    reclamação.

  • C

    arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • D

    mandado de segurança.

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