O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o dire...

78901|Direitos Humanos|superior

2012

FGV

O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação

A
ao direito de livre associação sindical.
B
ao direito de vedação ao trabalho escravo.
C
à proibição do tráfico internacional de pessoas.
D
ao direito à moradia digna.

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