A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ni...

78827|Direito Constitucional|superior

2012

FGV

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A
O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
B
O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
C
A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
D
A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.

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