Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição d...

78824Desatualizada|Direito Constitucional|superior

2012

FGV

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

A
após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
B
o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
C
os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
D
a eficácia da decisão é erga omnes.

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