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Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.


78786|Direito Processual Penal|superior

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.

  • B

    A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.

  • C

    Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.

  • D

    A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.

    Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afi...