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Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.


78745|Direito Constitucional|superior

Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

  • A

    É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  • B

    Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  • C

    É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.

  • D

    As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.