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Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral...


78733|Direito Constitucional|superior

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  • A

    Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.

  • B

    Por meio de Medida Provisória Federal.

  • C

    Por Provimento do Conselho Federal.

  • D

    Por meio de Resolução do Conselho Federal