Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num deter...

78719Desatualizada|Direito do Trabalho

2013

superior

Estatuto da Advocacia e OAB, art. 20

Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A
Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
B
Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
C
Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
D
Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h