Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela...

78672|Direito Tributário|superior

2013

FGV

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

A
inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
B
inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
C
constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
D
inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.

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