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A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.


78620Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.

  • B

    A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.

  • C

    A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.

  • D

    Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.