Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fe...

78555|Direito Processual Penal

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

  • A

    Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);

  • B

    Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);

  • C

    Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);

  • D

    Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).