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Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme exp...


78553|Direito Processual Penal|superior

Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da

  • A

    indivisibilidade.

  • B

    obrigatoriedade.

  • C

    indisponibilidade.

  • D

    intranscedência.

    Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um alu...