João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assina...

Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.