Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos re...

78512|Direito Tributário|superior

2013

FGV

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

A
A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.
B
A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.
C
A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.
D
A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

Ver todas as questões desta prova