Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um me...

78433|Direito Tributário|superior

2014

FGV

Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir,

à exceção de uma

Assinale-a.

A
A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
B
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
C
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.
D
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

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