Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações ...

78391|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 60
Código Penal, art. 107

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A
Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
B
Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
C
Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
D
Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.