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Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de conde...


78391|Direito Processual Penal|superior

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.

  • B

    Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.

  • C

    Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.

  • D

    Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.