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Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.


78359|Direito Administrativo|superior

Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Na desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.

  • B

    Na desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.

  • C

    O município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro

  • D

    A desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.