A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórc...

78358Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2014

FGV

A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.

Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.

A
O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.
B
O consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria.
C
A União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado.
D
O consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.

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