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José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, corr...


78353|Direito Tributário|superior

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.

  • A

    Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.

  • B

    Contribuição de Melhoria.

  • C

    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

  • D

    Empréstimo Compulsório.