Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preç...


78216Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Empresarial|superior

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

  • A

    O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.

  • B

    O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.

  • C

    O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.

  • D

    O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.