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Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemen...

78155|Direito Processual Penal

Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.

Dessa decisão do magistrado caberá

  • A

    recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

  • B

    apelação, no prazo de 05 dias.

  • C

    recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.

  • D

    apelação, no prazo de 10 dias.

Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção ...