Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do pri...

78152|Direito Processual Penal

2015

superior

Código de Processo Penal, art. 92

Melinda Cunha foi denunciada pela prática do crime de bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível onde se discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada. Entendendo o magistrado penal que a existência da infração penal depende da solução da controvérsia no juízo cível e que esta é séria e fundada, estaremos diante de

A
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.
B
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.
C
prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.
D
prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.