Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o I...

7814|Direito Tributário

2024

Código Tributário Nacional, art. 123
Código Tributário Nacional, art. 34

Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador.\n\nSobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

A
O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.
B
Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.
C
Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.
D
O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.