Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votari...


7808|Direito Eleitoral|superior

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria. Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado. Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.

  • A

    Ação de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.

  • B

    Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.

  • C

    Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.

  • D

    Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.