A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regulari...

78034|Direito Tributário

2016

superior

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá

A
deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
B
(indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
C
deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
D
deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.