O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por u...

77959|Direito Administrativo|superior

OAB 20º Exame da Ordem - Reaplicação Salvador-BA

2016

FGV

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.

Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.

A
O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.
B
O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.
C
O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.
D
O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.

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