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O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta...


77794|Direito Tributário|superior

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.

  • B

    Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.

  • C

    O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

  • D

    É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

    O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu...