Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que ...


77723|Direito Civil|superior

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

  • B

    Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

  • C

    A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

  • D

    Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.