O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliár...

77553|Direito Tributário

2017

superior

Código Tributário Nacional, art. 81º - 82º
- Código Tributário Nacional, art. 81
- Código Tributário Nacional, art. 82

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

A
É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.
B
É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.
C
É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.
D
É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.