O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóvei...

77552|Direito Tributário

2017

superior

Código Tributário Nacional, art. 77º - 79º

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A
As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
B
A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
C
A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
D
A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.