João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do c...

77174|Direito do Trabalho

2019

superior

Estatuto da Advocacia e OAB, art. 28º - 29º
- Estatuto da Advocacia e OAB, art. 28
- Estatuto da Advocacia e OAB, art. 29

João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa.

Diante desses fatos, João Pedro,

A
em 2012 e 2013, poderia exercer a advocacia a favor de entidades paraestatais.
B
em 2012 e 2013, não poderia exercer a advocacia contra empresa concessionária de serviço público estadual.
C
em 2014 e 2015, poderia exercer a advocacia privada, desde que não atuasse contra o Município Alfa ou entidade que lhe seja vinculada.
D
em 2014 e 2015, não poderia exercer a advocacia a favor de autarquia vinculada ao Município Alfa.