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A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívid...


76868|Direito Tributário|superior

A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real.

  • B

    A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

  • C

    O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.

  • D

    O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.

    A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falê...