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A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.


76648|Direito Constitucional|superior

A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    As ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante após manifestação do Senado Federal.

  • B

    Os legitimados da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são diversos dos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

  • C

    O controle de constitucionalidade incidental, feita por juízo de primeiro grau, tem por objetivo apenas afastar a incidência da norma viciada. É uma questão prévia.

  • D

    A oitiva do Procurador Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade, só se justifica quando houver interesse público

  • E

    Ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, a União poderá ser citada, por intermédio do Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.