No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:

76634|Direito Empresarial|superior

2010

ACEP

A
de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico
B
de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.
C
de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa
D
de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.
E
de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.