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Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:


76632|Direito Processual Civil|superior

Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

  • A

    o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

  • B

    o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.

  • C

    o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.

  • D

    a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.

  • E

    o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei