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Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.


76630|Direito Processual Civil|superior

Tendo em vista o procedimento ordinário, executivo, cautelar e especial, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    A ação e a reconvenção podem ser julgadas separadamente, caso o Juiz entenda pela desnecessidade de produção de provas em audiência, nos termos do artigo 330 do Código Processual Civil (CPC)

  • B

    A extinção da ação principal, sem julgamento de mérito, obsta o julgamento da reconvenção, que desta é dependente e acessória.

  • C

    A característica fundamental do recurso, extensão do direito de ação e de defesa, é o fato de que esse direito processual fundamental é exercido na mesma relação jurídica processual em que foi proferida a decisão recorrida, sem que se instaure novo processo, nem nova relação jurídica processual

  • D

    Ainda que proferida sentença na ação principal, não perde o seu objeto o agravo de instrumento interposto contra a decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela ou o pedido de liminar, haja vista o direito público subjetivo do recorrente ao devido processo legal e ao julgamento do agravo.

  • E

    A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, quando condenar a parte à prestação de alimentos.