Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem. Em virtude de os direitos da persona...
2012
CESPE / CEBRASPE
Acerca de transmissão das obrigações, direitos da personalidade e fraude contra credores, julgue os itens que se seguem.
Em virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.