Nos termos da lei em questão, a etapa de habilitação de propostas é aquela em que há o aperfeiçoamento da relação contratual entre a administração pública e ...
2010
CESPE / CEBRASPE
A respeito dos atos e dos contratos administrativos, julgue os seguintes
itens.
Nos termos da lei em questão, a etapa de habilitação de propostas é aquela em que há o aperfeiçoamento da relação contratual entre a administração pública e o particular.