Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei nº 7...

76311|Direito Penal|superior

2010

CESGRANRIO

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei nº 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.

Diante de tal quadro, conclui-se que

A
a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
B
a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.
C
a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.
D
o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.
E
somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.

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