A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postu...

76302|Direito do Trabalho

2010

superior

Antigo Código de Processo Civil, art. 557
Código de Processo Civil, art. 1024

A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art. 557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)

A
dispositivo e do duplo grau de jurisdição.
B
fungibilidade e da perempção.
C
fungibilidade e da celeridade.
D
celeridade e da perempção.
E
celeridade e do duplo grau de jurisdição.